O relatório mensal MAPA SEI é uma obrigação de todos os operadores de drones agrícolas no Brasil. Após o registro no MAPA realizado, o Artigo 11 da Portaria 298 exige o envio do relatório mensal das operações até o dia 15 do mês subsequente. Neste guia completo, você vai aprender como enviar o relatório mensal MAPA SEI passo a passo.
O relatório mensal MAPA SEI deve ser enviado até o dia 15 de cada mês, referente às operações do mês anterior. O não cumprimento pode resultar em multas e sanções.
Neste guia, você vai aprender o passo a passo completo para:
- Cadastrar-se no sistema SEI do MAPA
- Vincular sua empresa ao sistema
- Criar e enviar o relatório mensal MAPA SEI
- Atualizar relatórios nos meses seguintes
Índice do Guia do Relatório Mensal MAPA SEI
- Cadastro no SEI do MAPA
- Termo de Concordância e Veracidade
- Acesso ao Sistema
- Cadastrar Pessoa Jurídica
- Adicionar Responsável Legal
- Preencher Dados da Empresa
- Enviar Contrato Social
- Criar Novo Processo de Relatório Mensal MAPA SEI
- Preencher Dados do Processo
- Formulário de Peticionamento
- Anexar Planilha do Relatório Mensal MAPA SEI
- Acompanhar Processo
- Envios nos Meses Seguintes
- Atualizar Planilha
Passo 1: Cadastro no SEI do MAPA
Para enviar o relatório mensal MAPA SEI, primeiro você precisa se cadastrar no sistema. Acesse o link oficial:
Você será direcionado para um formulário online onde deverá preencher:
- Nome completo
- CPF
- RG e órgão expedidor
- Telefone
- Endereço completo
- Senha de acesso
Passo 2: Termo de Concordância e Veracidade
Após o primeiro cadastro para enviar o relatório mensal MAPA SEI, é necessário preencher o Termo de Declaração e Concordância de Veracidade.
Baixar Termo de Concordância (PDF)
Dados necessários:
- Nome completo
- CPF
- Endereço completo
- Telefone
Após preencher e assinar, envie uma cópia escaneada para: mapa.sempapel@agro.gov.br
Passo 3: Aguardar Liberação e Acessar o Sistema
Em até 1 dia útil você receberá um email informando que seu acesso ao sistema de relatório mensal MAPA SEI foi liberado.
Após receber a confirmação, acesse o sistema:
Passo 4: Selecionar Pessoa Jurídica
Após fazer login, você precisa acessar como Pessoa Jurídica para vincular sua empresa ao sistema de relatório mensal MAPA SEI.
No menu, clique em Pessoa Jurídica.
Passo 5: Cadastrar Novo Responsável Legal
Clique em Novo Responsável Legal para vincular você como responsável pela empresa no sistema de relatório mensal MAPA SEI.
Passo 6: Preencher Dados da Empresa
Preencha os dados da empresa para o cadastro do relatório mensal MAPA SEI:
- CNPJ da empresa
- Razão Social completa
- Endereço comercial
- Estado de atuação
Passo 7: Anexar Contrato Social
Na seção de Documentos, faça upload do:
- Contrato Social da empresa, OU
- Última Alteração Contratual
Clique em Adicionar e depois em Peticionar o Processo.
Será gerado um número de processo SEI que vincula seu login à empresa para envio do relatório mensal MAPA SEI.
Passo 8: Criar Novo Processo de Relatório Mensal MAPA SEI
No menu lateral, acesse:
Peticionamento – Processo Novo
Selecione a opção:
Aviação Agrícola: Relatório mensal de aviação agrícola
Passo 9: Preencher Dados do Processo
Preencha os campos solicitados para o relatório mensal MAPA SEI:
- Especificação: Descrição do relatório
- Estado: Estado onde foi feito o registro no MAPA
- CNPJ: Da pessoa interessada (se for CPF próprio, não preencher)
Passo 10: Formulário de Peticionamento do Relatório Mensal MAPA SEI
Clique em Formulário de Peticionamento de Relatório Mensal.
Uma nova página abrirá. Preencha:
- Todos os seus dados pessoais
- Local e data
- Assine o documento digitalmente
Após editar, clique em Salvar e pode fechar essa aba.
Passo 11: Anexar Planilha do Relatório Mensal MAPA SEI
Na seção de Documento Essencial:
- Selecione o tipo: Relatório Mensal de Aviação
- Faça upload da planilha do relatório mensal MAPA SEI devidamente preenchida
- Clique em Peticionar
Baixe a planilha modelo oficial do relatório mensal MAPA SEI:
Planilha Modelo do MAPA
Com esse processo finalizado, será gerado um novo número de processo SEI. Guarde esse número para acompanhar o relatório mensal MAPA SEI.
Passo 12: Processo Gerado
Após o envio do relatório mensal MAPA SEI, o processo aparecerá na sua lista. Clique nele para visualizar todos os detalhes.
Passo 13: Envios do Relatório Mensal MAPA SEI nos Meses Seguintes
No próximo mês, você deve colocar a nova versão da planilha dentro do mesmo processo do relatório mensal MAPA SEI.
- Faça login no SEI
- O processo já aparecerá na lista
- Clique no processo
- Clique em Peticionamento Intercorrente
Passo 14: Atualizar Planilha do Relatório Mensal MAPA SEI
Abrirá uma janela semelhante ao processo anterior, mas aqui só será possível inserir a planilha atualizada do relatório mensal MAPA SEI.
- Faça upload da nova planilha
- Clique em Peticionar
Checklist de Verificação do Relatório Mensal MAPA SEI
Antes de enviar seu relatório mensal MAPA SEI, verifique:
- Cadastro no SEI realizado e acesso liberado
- Termo de concordância enviado por email
- Empresa cadastrada como Pessoa Jurídica
- Contrato Social anexado ao sistema
- Processo de Aviação Agrícola criado
- Planilha do relatório mensal MAPA SEI preenchida corretamente
- Relatório enviado até dia 15 do mês subsequente
- Número do processo guardado para acompanhamento
Perguntas Frequentes sobre o Relatório Mensal MAPA SEI
Qual o prazo para enviar o relatório mensal MAPA SEI?
O relatório mensal MAPA SEI deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente às operações. Por exemplo, operações de janeiro devem ser reportadas até 15 de fevereiro.
Posso enviar relatórios de meses anteriores?
Sim, é possível regularizar o relatório mensal MAPA SEI atrasado. Porém, o atraso pode resultar em multas e sanções conforme a Portaria 298.
Quais dados devem constar na planilha do relatório mensal MAPA SEI?
A planilha do relatório mensal MAPA SEI deve conter: data e horário das operações, localização (coordenadas), área aplicada, produtos e dosagens utilizados, condições climáticas, e identificação do operador e RT.
Preciso criar um novo processo todo mês?
Não. Após o primeiro envio do relatório mensal MAPA SEI, nos meses seguintes você usa o Peticionamento Intercorrente no mesmo processo, apenas atualizando a planilha.
O que acontece se eu não enviar o relatório mensal MAPA SEI?
O não cumprimento pode resultar em multas, suspensão do cadastro no MAPA, e outras sanções administrativas conforme legislação vigente.
Produtor rural também precisa enviar o relatório mensal MAPA SEI?
Sim. Tanto produtores rurais quanto prestadores de serviços devem enviar o relatório mensal MAPA SEI de suas operações com drones agrícolas.
Precisa de Ajuda com o Relatório Mensal MAPA SEI?
A Drone Consult oferece consultoria completa para regularização de drones agrícolas e envio do relatório mensal MAPA SEI.
Conclusão
Enviar o relatório mensal MAPA SEI é uma obrigação de todos os operadores de drones agrícolas no Brasil. O processo pode parecer burocrático, mas seguindo este guia passo a passo você consegue cumprir todas as exigências da Portaria 298 e manter sua operação regularizada.
Crie um lembrete recorrente para o dia 10 de cada mês para preparar e enviar o relatório mensal MAPA SEI. Assim você evita atrasos e mantém sua operação sempre regularizada.